E-label para vinho: informações obrigatórias, QR code e regras desde dezembro de 2023

Base legal

A obrigação decorre do Regulamento (UE) 2021/2117, que alterou o Regulamento da Organização Comum de Mercado (UE) n.º 1308/2013. Ela vale para o vinho e outros produtos vitivinícolas, como espumante, vinho licoroso e vinho desalcoolizado. Regras semelhantes valem para produtos vitivinícolas aromatizados. Em novembro de 2023, a Comissão Europeia publicou uma comunicação com respostas a questões de interpretação, seguida pelas autoridades de fiscalização.

A partir de quando as informações são exigidas

O que conta é a data de produção. Vinhos produzidos a partir de 8 de dezembro de 2023 devem trazer as novas informações. Vinhos produzidos antes dessa data podem ser vendidos sem elas até o fim dos estoques. Em caso de dúvida, por exemplo com espumantes, consulte a autoridade de fiscalização competente sobre qual data se aplica.

O que deve constar no rótulo

Mesmo que os valores nutricionais e os ingredientes estejam no e-label, duas informações continuam na garrafa:

Valor energético em quilojoules e quilocalorias por 100 ml. Ele pode ser abreviado com o símbolo “E”, por exemplo “E (100 ml) = 303 kJ / 73 kcal”.
Alérgenos, precedidos de “Contém:”. Na maioria dos vinhos, isso é “Contém: sulfitos”. Se produtos de ovo ou de leite forem usados na clarificação e forem detectáveis no vinho, também precisam ser indicados.

Somam-se as informações que já eram obrigatórias antes, como teor alcoólico, volume nominal, origem e engarrafador.

O que pode ir para o e-label

A declaração nutricional completa e a lista de ingredientes podem ser fornecidas pelo QR code. A declaração nutricional abrange valor energético, gorduras, gorduras saturadas, carboidratos, açúcares, proteínas e sal, sempre por 100 ml. A lista de ingredientes começa com “Ingredientes:”, cita as uvas e os aditivos utilizados com sua categoria e denominação, e destaca os alérgenos.

Exigências para o e-label

Valem regras rígidas para o fornecimento eletrônico das informações:

O e-label não pode coletar nem rastrear dados dos usuários. Cookies de estatística ou publicidade ficam, portanto, excluídos.
Ele não pode ser exibido junto com publicidade ou informações de venda, nem ter links para uma loja virtual.
As informações precisam estar em um idioma facilmente compreendido pelos consumidores dos países onde o vinho é vendido.
O e-label precisa continuar acessível enquanto o vinho estiver no mercado.

Esses pontos são o principal motivo para não colocar as informações simplesmente no site da própria vinícola: lá normalmente há ferramentas de estatística, e a loja está a um clique de distância.

Como identificar o QR code

O QR code precisa deixar claro que leva aos ingredientes e à informação nutricional. Segundo a comunicação da Comissão, um “i” ou outro símbolo sozinho não basta. Use uma indicação por escrito, como “Ingredientes e informação nutricional”, logo ao lado do código. Não há tamanho mínimo legal; códigos a partir de cerca de 1 × 1 cm são lidos de forma confiável pelos celulares comuns.

Como a Weinlabels cumpre as exigências

Os e-labels da Weinlabels não usam cookies, não incluem serviços de estatística e não contêm publicidade nem links para lojas. Ficam em servidores na Alemanha e continuam acessíveis por cinco anos após o cancelamento. A Weinlabels calcula os valores nutricionais a partir dos dados de análise do seu vinho.

A Weinlabels é gratuita. Valores nutricionais, ingredientes e QR code em uma só ferramenta, sem assinatura e sem taxa por código.

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Fontes

Esta página é um resumo e não substitui aconselhamento jurídico. Valem os textos dos regulamentos e as orientações das autoridades de fiscalização competentes.